De acordo com especialistas, o ex-presidente só pode ser preso durante a luz do dia, ou que se convencionou entender até as 18h
O juiz Sergio Moro deu até as 17h desta sexta-feira para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregar para a Polícia Federal, em Curitiba (PR).
O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
O petista disse a aliados que não pretende se entregar em Curitiba (PR) dentro do prazo estipulado pelo juiz.
O que acontece então se ele não se entregar até as 17h?
Especialistas em direito criminal dizem que o mais provável é que a PF execute a ordem de prisão somente a partir da manhã de sábado, pois a apreensão só pode ser realizada no período diurno.
A PF pode prendê-lo antes das 17h?
Não.
O juiz deu até as 17h de prazo para ele se entregar voluntariamente.
“Não pode haver descumprimento dessa decisão”, diz o professor Marco Aurélio Florêncio, especialista em Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
“Se o juiz deu até as 17h, ele não pode ser preso às 16h ou 16h
Lula perde direito à cela especial se não se entregar?
Não.
No entendimento dos especialistas o direito ao cumprimento em sala reservada, denominada Sala de Estado Maior, tem relação à dignidade do cargo que ele ocupou e não com o fato dele se entregar dentro de um horário específico.
“Se entregar até as 17h é uma questão de oportunidade, não uma obrigação”, afirma o advogado criminalista Celso Vilardi, professor de direito penal da FGV.
O que pode acontecer, segundo os especialistas, é o juiz Moro revogar a primeira ordem e tirar a sala reservada na segunda determinação de prisão.
“Mas isso não deve acontecer, ele deve manter o cumprimento da pena nessas condições”, afirma Florêncio.
“É razoável que a pena seja cumprida em uma sala reservada, até por uma questão de segurança.
Seria temerário ele ficar em um presídio qualquer”, diz Villardi.
O petista pode se entregar fora de Curitiba?
Sim.
Villardi diz que a própria ordem de prisão prevê que a superintendência da PF combine com a defesa de Lula o local para entrega do ex-presidente.
Lula pode se entregar em qualquer unidade da PF, segundo o delegado Igor Romário de Paula, da Superintendência da PF em Curitiba e um dos coordenadores da Operação Lava Jato.
“Qualquer que seja o local, nós iremos providenciar o deslocamento para Curitiba”, disse Romário.
Lula pode ser preso à noite?
Depende.
Villardi e Florêncio afirmam que somente prisões em flagrante podem ser executadas em qualquer hora do dia.
Como esse não é o caso do ex-presidente, a prisão precisa ser feita durante a luz do dia.
Entende-se então que ele só poderia ser levado pela PF até as 18h de hoje.
Se não houver nenhuma decisão judicial em contrário, Villardi afirma que o mais provável é que a prisão seja efetuada somente a partir do primeiro raio de sol deste sábado.
“Seria muito difícil efetuar uma prisão dessa dimensão em tão pouco tempo ainda hoje, considerando que ele não pode ser levado antes das 17h involuntariamente e é preciso seguir o que determina a Constituição.”
João Paulo Martinelli, professor do curso de pós-graduação de direito penal da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo, diz que a lei não especifica o horário em que a prisão pode ser efetuada, diz apenas que deve ocorrer de dia.
“Convencionou-se, por uma questão de praticidade, entender que o dia dura das 6h às 18h.”
No entanto, esse entendimento de que a prisão só pode ser feita de dia vale apenas quando o sentenciado está em sua casa.
Lula está na sede do sindicato dos metalúrgicos do ABC.
“É possível que ele entenda que o sindicato também é seu domicílio”, afirma Martinelli.
Mas o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho afirma que o impedimento de horário vale apenas para busca e apreensão ou prisão preventiva.
“No caso do Lula, ele já está condenado.
Ele pode ser preso a qualquer hora, mesmo se estiver dentro de casa”, explica.
Uma alternativa, segundo o professor de Processo Penal Gustavo Badaró, é que o responsável pelo sindicato permita a entrada da PF para efetuar a prisão em qualquer horário, mesmo que à noite.
“Entrar à força, fora do horário diurno, não pode.
Mas se houver permissão, pode ser em qualquer horário.”
Se a prisão não for realizada, a PF deve cercar o local e impedir a entrada e saída de pessoas do prédio.
“Ninguém entra, ninguém sai e a PF pode entrar de manhã, mesmo contra a vontade dos responsáveis pelo local.”
Fonte: Veja
