Setor do órgão reuniu vídeos, reportagens e notas de repúdio e encaminhou material a uma Promotoria de Investigação Penal.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou, na tarde desta quarta-feira (12), que vai apurar o caso envolvendo a advogada Valéria dos Santos e a juíza leiga Ethel Vasconcelos.
Na segunda-feira (10), durante uma audiência judicial, a juíza leiga deu ordem para que policiais militares algemassem e prendessem Valéria.
Segundo nota do MP, o órgão acompanha por meio da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias (ADHM/MPRJ) os desdobramentos do fato que ocorreu na sede do 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O texto comunica que ADHM/MPRJ “reuniu diferentes vídeos, reportagens e notas de repúdio emitidas pelas diversas instituições ligadas à área de Direitos Humanos no país e encaminhou à Promotoria de Justiça de Investigação Penal com atribuição para apurar o ocorrido”.
O MPRJ informou, também, que “repudia qualquer tipo de violência ou ato arbitrário atentatório ao Estado Democrático de Direito ou contra a restrição ao livre exercício da advocacia, um dos pilares da democracia brasileira”.
Sessão anulada
O juiz togado Luiz Alfredo de Carvalho, titular do 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, anulou a audiência na qual a advogada foi algemada e presa.
O magistrado também determinou a realização de um novo julgamento, no dia 18 de setembro, que vai ser presidido por ele.
O Tribunal de Justiça comunicou que ainda está apurando o caso e, por isso, ainda não há uma posição sobre o que ocorrerá com a juíza leiga.
O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Luciano Bandeira, anunciou na terça-feira (11) que a entidade irá pedir punição máxima para os policiais militares que prenderam a advogada e para a juíza leiga.
Valéria dos Santos contou que desde o início da audiência em que acabou presa sentiu certo desdém por parte da juíza. Quando o pedido para ver a contestação no processo foi negado, ela diz que solicitação a presença do delegado da OAB na sessão.
Valéria diz que saiu da sala para buscar o delegado e quando voltou, a juíza tinha encerrado a audiência, o que deu início à confusão.
O que é um juiz leigo
O juiz leigo desempenha algumas funções que, antes, apenas o juiz togado poderia exercer.
Entre elas, tentar a conciliação entre as partes – papel que também pode ser exercido pelo conciliador.
O juiz leigo ainda pode ser acionado caso as partes aceitem resolver o conflito usando solução arbitral.
Pela Lei dos Juizados Especiais, o juiz leigo é auxiliar da Justiça, recrutado entre advogados com mais de cinco anos de experiência.
Ele também não pode exercer a advocacia perante os juizados enquanto permanecer na função.
Fonte: G1
